Cabo Frio: Prefeitura multa estabelecimento na Praia do Peró por despejo de esgoto em área de proteção

Cabo Frio: Prefeitura multa estabelecimento na Praia do Peró por despejo de esgoto em área de proteção

22 de fevereiro de 2021 0 Por Redação Litoral RJ Repórter

A Prefeitura de Cabo Frio notificou e aplicou uma multa no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento do artigo 48 da Lei Nº 2.330 de 30 de dezembro de 2010, os proprietários de um estabelecimento comercial localizado na Praia do Peró por despejo de esgoto em área de proteção ambiental.

A ação aconteceu na manhã deste sábado (20). Segundo o secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Marques, o estabelecimento comercial não tem autorização para funcionar como bar porque, além ficar em área pertencente à União, também fica nos limites do Parque Estadual da Costa do Sol, sob gestão do Inea.

Na notificação, a Prefeitura determina que sejam imediatamente retiradas todas as instalações hidráulicas (pias, canos e outros) e sanitárias.