Prefeitura de Maricá entrará na Justiça contra a Enel

A Prefeitura de Maricá vai entrar na Justiça contra a Enel. A ação civil pública, em preparo pela Procuradoria Geral do Município, poderá levar até a suspensão da concessão à empresa responsável pelos serviços de energia elétrica na cidade. No processo, a Prefeitura exigirá da concessionária um plano de contingência para o verão e outro de investimentos; a suspensão do corte de energia aos inadimplentes, por um prazo de 60 dias, sem cobrança posterior de juros e correção, devido aos prejuízos sofridos, como perda de alimentos e de eletrodomésticos.

O prefeito Fabiano Horta determinou que a ação judicial cobre solução para as interrupções frequentes de energia elétrica que, desde meados de 2023, causam transtornos aos moradores e comerciantes do município. Indignado com o mau serviço prestado, Horta está orientando moradores a registrarem os problemas na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e no Procon-Maricá.

Multas acumuladas

Diante da gravidade e da persistência dos problemas, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, abriu, nesta quarta-feira (17/01), mais um processo administrativo e aplicou multa à Enel no valor de R$ 3,4 milhões pela falta de abastecimento de energia no 3º e 4º distritos e pelo mau atendimento aos clientes. Antes, já houve multas somando mais de R$ 3 milhões, também seguidas de processos administrativos pela má prestação de serviços de energia elétrica.

Em dezembro passado, a Secretaria municipal de Defesa do Consumidor já havia instaurado um processo administrativo contra a Enel, após a concessionária deixar centenas de moradores de Maricá sem luz na véspera e na noite de Natal. A falta de energia também afetou comerciantes, que foram obrigados a fechar lojas mais cedo.

A Secretaria de Defesa do Consumidor e do Procon Maricá disponibiliza números para denúncia, são eles: 99961-0190 ou 96738-7962 (também WhatsApp). Vale destacar que a Secretaria é o órgão responsável por articular, defender e orientar os consumidores maricaenses e também responsável por fiscalizar os comércios do Município de Maricá. A Secretaria atende no centro administrativo de Itaipuaçu e na Casa do Consumir em Maricá (Rua Coronel Aloísio Costa e Silva, n 154. Parque Eldorado).