Gated demole mais duas construções irregulares erguidas em área pública no Flamengo

A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), realizou nesta terça-feira (19/12) a demolição de duas casas que ocupavam uma área pública na Avenida Uirapurus, no Flamengo. A estrutura estava dentro da área que será destinada a construção do Anfiteatro do Parque Linear, impedindo o avanço da obra da área de lazer.

Antes da demolição, a Prefeitura notificou a família residente na casa ao lado e ofereceu suporte para que fosse incluída nos programas de Locação Social e Habitar Reassentamentos, da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, mas houve recusa dos moradores. Ambos os programas foram oferecidos para as pessoas que moravam ao redor do Parque Linear. A ação do Habitar Reassentamentos tem o objetivo de reassentar pessoas que vivem em áreas de risco ou em terrenos públicos.

Durante a ação desta terça-feira, as equipes das secretarias de Urbanismo, de Habitação e Assentamentos Humanos, de Trânsito e Engenharia Viária e da autarquia Serviços de Obras de Maricá (Somar), com apoio da Guarda Municipal, utilizaram ferramentas manuais e uma máquina retroescavadeira.

Sobre o Gated

Esta foi a 60ª ação do Gated em 2023, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.

O órgão municipal é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pelas autarquias Somar e Codemar. As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).

O que diz a legislação?

Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.