Nota de esclarecimento da Prefeitura de Maricá sobre o Auxílio Cuidar

A Prefeitura de Maricá esclarece que os dados do Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, serão utilizados pelo Auxílio Cuidar, por meio do projeto de lei nº 0215/2022 aprovado pela Câmara Municipal no dia 09/08. Assim sendo, quem já fez o cadastramento anteriormente, não precisa realizar o procedimento novamente para ter acesso a esse novo benefício.

Se persistirem dúvidas, os interessados devem procurar presencialmente a Secretaria de Políticas Inclusivas, com sede na Rua Antônio Vieira Sobrinho, nº 333, Parque Eldorado, ou buscar informações ligando para os números (21) 97116-9511, (21) 96736-8781 ou (21) 96734-7809 .

O “Auxílio Cuidar” trata-se de um benefício destinado aos responsáveis legais de pessoas com deficiência (PCD) residentes no município. O valor do auxílio não pode ser inferior a meio salário mínimo e poderá ser concedido a até três filhos ou dependentes por responsável legal. O benefício só se encerrará por óbito do filho ou dependente. Anualmente deverá ser apresentada prova de vida do dependente, por meio de atestado médico.