O Observatório do Feminicídio agora é Lei

O Observatório do Feminicídio agora é Lei

13 de abril de 2022 0 Por Francisco Avelino

A autoria do projeto é da deputada estadual Zeidan e foi aprovada em março na ALERJ

O Observatório do Feminicídio agora é Lei e visa coletar, ordenar e analisar os dados sobre feminicídio praticados ou tentados contra mulheres no estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a deputada estadual Zeidan, do Partido dos Trabalhadores, a iniciativa vai garantir melhor formulação das políticas públicas para o setor, através da integração de dados entre os órgãos.

“O Observatório do Feminicídio é fundamental para promover a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem sobreviventes e familiares. Em 2019, realizamos a CPI do Feminicídio e percebemos que seria necessário ter os dados de forma organizada e sempre disponível para todos os setores, seja Saúde, Segurança Pública, Direitos Humanos, Assistência Social e até o Judiciário, entre outros. Só assim, teremos dados capazes de auxiliar na prevenção à violência contra nós mulheres”, esclareceu Zeidan.

No relatório final da CPI do Feminicídio, apontamos 124 recomendações para as esferas dos governos estadual e municipal, legislativo e judiciário.

“Esse relatório indica as lacunas em relação ao enfrentamento do feminicídio em nosso estado, que vão desde à ausência de políticas de prevenção, bem como de ações para acolhimento de familiares e sobreviventes, articulação de rede de serviços, produção de dados e outros insumos. Não podemos esquecer que durante a pandemia do coronavirus este foi um crime que teve relevância, pois muitas mulheres foram mortas porque ficaram dentro de casa com seus agressores”, afirmou a deputada petista.

A regulamentação da Lei 9644 e suas diretrizes serão formuladas em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) e executadas pelas políticas setoriais de violência contra a mulher.

Essa lei se alinha com a lei 9235/2021, também de autoria da parlamentar, que estabelece as diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de violência em todo o estado, e é fundamental para prevenir os feminicídios.