Vereadores votam prorrogação do PAT e Renda Básica

Os vereadores votaram a prorrogação do Programa de Amparo ao Trabalho, durante sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira (19). Com isso, o benefício será prorrogado até outubro. Contudo, o valor do PAT sofreu alteração passando a valer R$ 600. O Programa Renda Básica Cidadã também foi prorrogado até novembro com o valor de R$ 300. Após esse período, o benefício passará ao valor de R$ 170.

Também foi votado um projeto de lei que altera parte do dispositivo que trata do Programa de Amparo ao Emprego. O texto passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Altera o inciso IX, do artigo 2º, da Lei 2929, de 13 de maio de 2020, que passa a viger com a seguinte forma e redação:

“Art. 2º (…) (…) IX- declaração que manterá a quantidade de empregos cadastrados no presente Programa pelo período de 3 (três) meses, exceto em caso de demissão por justa causa ou pedido de demissão, devidamente comprovados, considerando como início da obrigação o recebimento da última parcela do benefício.”

Os benefícios estão sendo concedidos desde o início da pandemia e visam equilibrar a economia da cidade, além de atender à população nesse momento de dificuldade financeira.