Empresas poderão ser obrigadas a remover cabos e fios não utilizados nos postes de Maricá

Empresas poderão ser obrigadas a remover cabos e fios não utilizados nos postes de Maricá

30 de junho de 2021 0 Por Francisco Avelino

Maricá mais bonita! Foi votado o Projeto de Lei n° 139/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que prevê a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fios aéreos, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de Maricá.

De acordo com a lei, a solicitação para a retirada dos cabos e fiações em excesso poderá ser feita por qualquer pessoa física, entidade da sociedade civil ou representante do poder público, usuários ou não do serviço e deverá ser atendida pela empresa responsável em três dias úteis a partir da geração de protocolo da solicitação.

A empresa que descumprir a lei será multada em duas UFIMAS para cada dia completamente transcorrido em que persistir na infração. A UFIMA atual está no valor de R$ 160,75. A multa aplicada será revertida em programas de conservação da cidade, especialmente em políticas de manutenção de espaços comerciais.

Ordem do Dia – Também foi votado parecer da Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 145/2021, de Autoria do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 145 que passa a viger da seguinte forma: “Art. 1º Fica alterada a redação do § 2ºdo artigo 19 da Lei 2.946/2020, que passam a vigorar da seguinte forma: “art. 19 (…)

 § 2º A coleta dos resíduos recicláveis poderá ser atribuída às associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda, contratadas pelo órgão ou entidade municipal competente, ao qual compete editar as normas técnicas pertinentes às atividades e fiscalizar sua execução, apto a ser discutido e votado em único turno.

Também foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 145/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo na Lei nº 2.946 que dispõe sobre princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de maricá, com a emenda modificativa aprovada.

Os vereadores votaram Projeto de Lei n° 76/2021, de autoria do vereador Hadesh, que institui a Semana Municipal de Enfermagem a ser comemorada no dia 12 a 20 de maio.

Também foram votadas moções de autoria do vereador Rony Peterson à médica Raquel Batista Melo e à Professora Sandra Godinho Maggessi Pereira. Também foram votadas Moções de autoria do vereador Marquinho da Juventude a Luiza Heringer Ribeiro Pinto e a Felipe Acácio Estaneslau Messias.