CGE-RJ completa 3 anos de criação e aposta na tecnologia da informação

A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), órgão responsável pelo controle interno, completa três anos de existência nesta segunda-feira, dia 14 de junho. E, para celebrar a data, a CGE desenvolve projetos de modernização que têm como objetivo principal a utilização da tecnologia da informação, especialmente ferramentas de BI (Business Intelligence) que proporcionem o controle preventivo nos processos de aquisição do Governo do Estado. 

Todos os projetos buscam aumentar a transparência e aprimorar a gestão nas aquisições do Estado. Segundo o controlador-geral, Francisco Ricardo Soares, a CGE-RJ está apenas no início de sua trajetória e ainda trará muitas contribuições para a população fluminense:

Nós olhamos para trás e vemos que muita coisa já foi feita, que nosso trabalho já gerou importantes resultados. Mas, ao mesmo tempo, ao olhar para o futuro, sabemos que ainda temos muito a fazer. Esse espírito tem norteado nossas ações. A CGE-RJ vem construindo um sistema de Controle Interno no Estado do Rio moderno, com gestão de riscos, sistemas de integridade pública e privada, inteligência e atuação proativa nas áreas de ouvidoria, auditoria e corregedoria.

Números

O trabalho foi intensificado desde sua criação, quando a CGE-RJ deixou de fazer atendimento processual para se tornar um órgão avaliativo e preventivo. Além disso, nos seus três primeiros anos o número de manifestações recebidas na Ouvidoria Geral do Estado por meio do Fala.BR, sistema virtual que recebe reclamações, denúncias, solicitações, dúvidas e elogios da população para o Governo do Estado, recebeu mais de 45.000 comunicações nesse período. Já o sistema e-SIC recebeu mais de 16 mil pedidos de acesso à informação.

Nesse período também foram concluídos 310 processos recomendando a demissão de servidores pela Corregedoria Geral do Estado, sendo que em 2018 não houve registro de demissões encaminhadas pela CGE-RJ. Também foram realizadas pela Auditoria Geral do Estado mais de 170 auditorias nesses três primeiros anos, que fortaleceram o trabalho do controle interno no Estado.

A Controladoria também criou um setor de Integridade, que, entre outras funções, está à frente da realização de eventos e treinamentos (presencial e on-line), visando à capacitação do servidor público e atingindo um público final de mais de mil pessoas nesses três anos. O setor de integridade também fica à frente das negociações dos Acordos de Leniência de empresas dispostas a ressarcir o Estado após cometerem atos de corrupção.

Acordo de Leniência

Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) celebraram, no dia 19 de janeiro deste ano, o primeiro Acordo de Leniência do Estado do Rio de Janeiro. O documento foi assinado com a empresa Andrade Gutierrez e referiu-se a pagamentos de propina em contratos celebrados com o Estado – de 2007 até meados de 2014. Conforme as cláusulas pactuadas, a empreiteira pagará R$ 44,5 milhões ao Estado em 16 anos e, ainda, desistirá das ações judiciais antes propostas e de pleitos administrativos – que poderiam totalizar mais R$ 22 milhões de prejuízo ao erário.

Convênio com MP e PGE para intercâmbio de tecnologia

A Controladoria Geral do Estado assinou no dia 29 de dezembro de 2020 convênio com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para o intercâmbio de tecnologia de análise de dados internos e externos. A parceria tem o objetivo de estimular boas práticas na área da gestão do conhecimento e desenvolvimento de tecnologia, compartilhando recursos indispensáveis à organização estratégica das instituições e à tomada de decisões. 

O acordo de cooperação prevê a transferência de conhecimento, a cessão de softwares de monitoramento, a utilização compartilhada de ferramentas para análises de vínculos e acompanhamento de contratações públicas, bem como o desenvolvimento conjunto de aplicações e ferramentas tecnológicas. Também poderão ser objeto de uso compartilhado as ferramentas e a infraestrutura de Big Data do MP-RJ.