PEC que viabiliza a volta do Auxílio Emergencial é promulgada nesta segunda(15)
15 de março de 2021Auxílio Emergencial
O Congresso Nacional promulgou em sessão solene nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial que viabiliza a volta do auxílio emergencial.
A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.
A PEC estabelece que o governo poderá ter R$ 44 bilhões em despesas no ano que não ficarão sujeitos à regra do teto de gastos, que determina que as despesas de um ano devem ser iguais às do ano anterior, corrigidas apenas pela inflação, ou à regra de ouro, que impede o governo de se endividar para fazer despesas que não sejam investimentos. Com isso, o governo fica livre para pagar o auxílio sem incorrer em irregularidade.
O valor aprovado não significa que o auxílio custará exatamente R$ 44 bilhões. O governo trabalha com a ideia de quatro parcelas de pagamentos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que as parcelas devem ficar entre R$ 175 e R$ 375.
