Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC Emergencial

Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC Emergencial

12 de março de 2021 0 Por Francisco Avelino

Os deputados ainda estão analisando os destaques que podem mudar a proposta. A PEC prevê medidas de controle das contas públicas e também abre espaço para a retomada do auxílio emergencial.

Câmara dos Deputados aprova em 2º turno texto base da PEC emergencial, mas ainda analisa destaques

A Câmara aprovou o texto-base da PEC Emergencial, mas ainda analisa destaques que podem mudar a proposta.

Em seguida, os deputados começaram a discutir dez destaques, propostas para mudar trechos da PEC. Um desses destaques foi negociado na quarta (10) com o governo.

Para conseguir aprovar o texto principal da PEC, a equipe econômica concordou em abrir mão do trecho que impediria progressões e promoções de servidores e agentes públicos, permitindo que, mesmo em casos de emergência fiscal ou calamidade pública, os servidores preservem esses direitos.

Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o impacto desse acordo para as contas públicas poderá ser de até R$ 1,5 bilhão por ano. “Mas dentro do conjunto da PEC, com os gatilhos e com as contrapartidas, é aceitável esse acordo”, disse o parlamentar.

Câmara dos Deputados aprova em 2º turno texto base da PEC emergencial, mas ainda analisa destaques

Nesta quinta (11), o presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, disse que a proposta garante uma nova rodada do auxílio emergencial. “Garante o auxílio emergencial. Uma PEC que dá instrumentos e ferramentas para o governo gerir melhor o serviço público, com todas as previsões de gastos, com todos os gatilhos necessários para a manutenção da máquina pública funcionando dignamente para o Brasil e para justamente também seus funcionários”, declarou.

A PEC prevê medidas de controle das contas públicas. Caso os gastos correntes cheguem a 95% das receitas, União, estados, Distrito Federal e municípios ficam proibidos de aumentar salários e de contratar novos servidores.

A proposta também abre espaço para a retomada do auxílio emergencial. O texto libera R$ 44 bilhões para o pagamento do benefício, que não entrarão no teto de gastos, regra que limita o aumento do gasto público.

A PEC não detalha o valor ou duração do novo auxílio. A equipe econômica sinalizou que devem ser quatro parcelas com valor médio de R$ 250.

Para a maioria dos deputados, o auxílio só é possível com ajuste e responsabilidade fiscal.

“Responsabilidade fiscal do governo federal, estadual e municipal para termos contrapartidas e para termos recursos nessa PEC que permitam os investimentos prioritários, permitam o auxílio emergencial, permitam a gente trazer saúde e vacina”, afirmou o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), líder do partido.

FONTE: Jornal Nacional