Justiça determina fim da greve de servidores do Detran

27/02/2021 0 Por alliecummins585

O Sindicato dos Servidores do Detran Rio (Sindetran) solicitou nesta quinta-feira (25) que os servidores retornem imediatamente às suas atividades. A decisão ocorre após determinação judicial com antecipação de tutela em favor do Detran Rio, sob pena de multa diária de R$ 500 mil ao sindicato caso permaneça com a greve.

A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado e determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Henrique de Andrade Figueira.Em seu despacho, o presidente do TJ afirma que o Sindetran descumpriu o dever de manter a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento às necessidades da comunidade.

Serviços como licenciamento de veículos, transferência de propriedade, renovação de habilitação e emissão de identificação civil, entre outros, são essenciais para a população, pois interferem na vida e no trabalho das pessoas.

De acordo com o desembargador, o direito de greve no âmbito da administração pública deve sofrer limitações quando confrontado com o interesse público e a continuidade dos serviços públicos, para que as necessidades da coletividade sejam garantidas. Ele lembrou que, por causa da pandemia, já havia uma grande demanda reprimida pelos serviços do Detran.

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