Regras para construção na restinga de Maricá são liberadas

Projeto do resort aguarda liberação do órgão responsável para implantação. Foto: Divulgação

Construções deverão seguir regras. A lei que estabelece as condições de uso, ocupação e parcelamento do solo para área da restinga de Maricá foi publicada na última quarta-feira (23) no Diário Oficial do Município.

A lei tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico, cultural e turístico do município com a preservação do meio ambiente, além de estimular a coexistência de usos e atividades com o uso residencial e turístico.

Apesar de liberar o uso do solo o texto informa que será mantido e controlado as características das zonas do Plano Diretor Setorial da área da Restinga de Maricá, além de proteger e preservar o meio ambiente e ecossistemas de mata atlântica presentes na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá.

A lei ainda estabelece integração da comunidade de pescadores de Zacarias nas zonas urbanas da cidade com vista a inserção nos bairros em que se situam, compatibilização do usos e atividades permitidas às necessidades de conservação e preservação ambiental, além de garantir o bem estar e a melhoria da qualidade de vida da população residente, veranista e turística de Maricá.

permitida a formação de condomínios, através de edificações multifamiliares horizontal e edificações multifamiliares vertical.

Será obrigatória a arborização das áreas destinadas a praças, jardins e recreação, bem como dos passeios com largura superior a 2m, além da colocação de tutor, gola ou qualquer outro mobiliário urbano padronizado, a fim de proteger a muda.

Só será permitido o corte de árvores, após a apreciação e aprovação da prefeitura. Será obrigatório também a conservação com vegetação nativa e o plantio de
vegetação arbórea ou arbustiva nas áreas degradadas, no interior do lote, na área permeável, em área mínima estabelecida pelo Plano Diretor Setorial da área da Restinga de Maricá.

Resort

Com a aprovação da lei o projeto de implantação de um resort na área da restinga se torna cada vez mais real, o complexo turístico-residencial foi lançado em um festival de música no ano passado.

O resort será desenvolvido num terreno de 840 hectares, com ocupação predial de apenas 6,4% da área e demandará investimentos privados de R$ 11 bilhões. A construção do resort está programada para começar no primeiro semestre de 2021, e o início da operação dois anos depois.

Ou seja, a inauguração do primeiro hotel, está prevista para final de 2022, mais tardar início de 2023. A previsão de construção de todo o complexo está em 14 anos.

Fonte: plantaoenfoco