Desembargador Condenado por Corrupção no TJCE Pode Perder Aposentadoria de R$ 45 Mil…

O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, alvo de condenações por corrupção, incluindo a prática de ‘rachadinha’ e venda de liminares, enfrentará novos desdobramentos judiciais que podem resultar na perda de sua aposentadoria de aproximadamente R$ 45 mil. Na última segunda-feira, 7 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Heráclito Vieira de Sousa Neto, divulgou uma portaria que oficializa a perda do cargo do magistrado, uma medida decorrente do trânsito em julgado de sentença condenatória proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A corrupção de Feitosa foi desvendada por meio da Operação Expresso 150, realizada pela Polícia Federal, que investigou um esquema de manipulação de decisões judiciais. Em um ofício a que o Diário do Nordeste teve acesso, o TJCE comunicou que a perda do cargo foi oficialmente registrada. Entretanto, apesar da perda administrativa, Feitosa continua a receber sua aposentadoria, uma situação que está sob análise judicial.

Atualmente, há uma ação tramitando na 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza que pode levar à cassação da aposentadoria de Feitosa. O próprio TJCE informou que o Estado do Ceará moveu essa ação com base em condenações anteriores, incluindo uma relacionada à venda de sentenças. O processo, que ainda está na fase de julgamento, pode resultar em uma mudança significativa no futuro financeiro do ex-magistrado.

Vale ressaltar que Carlos Rodrigues Feitosa já foi aposentado compulsoriamente em duas ocasiões: a primeira, em 2018, devido à venda de sentenças; a segunda, em 2021, por conta de sua participação na prática de ‘rachadinha’ entre 2011 e 2015. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a aposentadoria compulsória é considerada a mais severa das penas disciplinares para juízes, refletindo a gravidade das infrações cometidas.

Em fevereiro deste ano, o presidente do TJCE já havia solicitado informações sobre a medida cautelar de sequestro de bens de Feitosa, que havia sido determinada pelo STJ, evidenciando a profundidade das investigações e repercussões que o caso ainda pode ter. As consequências para o desembargador condenados continuam a se desdobrar em um cenário de intensa vigilância quanto à integridade do sistema judiciário. A defesa de Carlos Rodrigues Feitosa não foi encontrada para comentar as recentes medidas.