Motoristas de aplicativo protestam no Rio contra proposta que cria pacote de direitos trabalhistas

Motoristas de aplicativo protestam no Rio contra proposta que cria pacote de direitos trabalhistas

26 de março de 2024 0 Por Francisco Avelino

Motoristas de aplicativo realizam uma carreta na manhã desta terça-feira (26) que saiu da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, até o Aeroporto Santos Dumont, na Região Central da cidade. A manifestação é contra a proposta que cria um pacote de direitos trabalhistas.

O protesto ocupava duas faixas no acesso ao aeroporto por volta de 7h15, causando retenção.

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Os motoristas saíram do carro para protestar com faixas e cartazes.

Carros da Polícia Militar acompanham a manifestação.

O projeto conta com as seguintes propostas:

  • ➡️ jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma;
  • ➡️ motorista que cumprir 8 horas diárias não poderá receber menos do que R$ 1.412;
  • ➡️ criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
  • ➡️ mulheres terão acesso a direitos previdenciários previstos no Auxílio Maternidade;
  • ➡️ o motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;
  • ➡️ haverá um sindicato da categoria;
  • ➡️ transparência sobre as regras de oferta de viagens;
  • ➡️ trabalhador deverá ter remuneração mínima;
  • ➡️ a hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10.

Além disso, as novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos. Então, eles não estarão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Essa é uma demanda da categoria porque elimina a possibilidade de trabalho exclusivo para uma só plataforma.