Projeto de lei determina vagas em creches e escolas para filhos de mulheres vítimas de violência

Projeto de lei determina vagas em creches e escolas para filhos de mulheres vítimas de violência

17/04/2023 0 Por alliecummins585

Na sessão ordinária desta segunda -feira (17), foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 0044/2021, de autoria do vereador RobGol, que determina a reserva de vagas em creches e escolas públicas municipais para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta visa garantir o acesso à educação para crianças que muitas vezes são prejudicadas pela situação de violência em suas famílias.

Além disso, foi votada a Moção de Aplausos e Congratulações nº 0017/2023, apresentada pelo vereador Xandi de Bambuí, em homenagem ao Secretário de Políticas Inclusivas do município de Maricá, Claunder da Silva Peres. A moção reconhece o trabalho desenvolvido pelo secretário em prol da inclusão social e da igualdade de oportunidades para todos.

Por fim, foi votado e autorizado pelo Plenário o requerimento nº 0003/2023, de autoria dos vereadores Aldair de Linda e Hadesh, solicitando autorização para viagem internacional a Cuba, para participação na Feira Internacional de Turismo, 41ª Edição do FITCUBA 2023, em Havana, convidados pelo consulado Cubano.