Extrato de chamamento público da Secretaria de Defesa do Consumidor

A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de de Defesa do Consumidor, torna público o presente edital de Chamamento Público para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OCS), nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e posteriores alterações e do Decreto Municipal nº 054/2017. A entidade parceira a ser contratada vai colaborar para implantação e gestão dos projetos e apoio jurídico relacionado ao direito do consumidor gratuito realizado em um local específico aos contribuintes, também através de programas e ações realizados em colaboração com a pasta. O edital completo e seus anexos está disponível no link https://docs.google.com/document/d/1utLvtwjXuV7D9Y2GLugKpikjEjvMKMnc/edit?usp=sharing&ouid=113065040954065816393&rtpof=true&sd=true

As retificações do Edital, por iniciativa oficial ou provocada por eventuais impugnações, serão acatadas por todas as Organizações da Sociedade Civil participantes e serão divulgadas pela mesma forma que se deu publicidade ao presente Edital, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a modificação não alterar a formulação das propostas.

O Chamamento Público poderá ser adiado, revogado por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulado, sem que caiba às Organizações da Sociedade Civil participantes qualquer direito à reclamação ou indenização por estes motivos.

Os interessados poderão solicitar, por escrito, esclarecimentos acerca do objeto deste edital ou interpretação de qualquer de seus dispositivos em até cinco dias úteis antes da data marcada para início da sessão pública.

Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados aos cuidados da Comissão de Seleção e protocolados no endereço da Secretaria de Defesa do Consumidor, situada Rua Álvares de Castro, nº 2525, Centro – Maricá/RJ Cep.: 24.900.880, telefone: (21) 2634-1342, e-mail: defesadoconsumidor@marica.rj.gov.br ou defesadoconsumidormarica@gmail.com, das 9 às 16 horas.