Governo vai criar mil novas vagas no Degase até 2020

Já em 2019 serão criadas 420 vagas no sistema socioeducativo

Governo vai criar mil novas vagas no Degase até 2020 Foto: Divulgação

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (26) que construirá 21 novas unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas até o segundo semestre de 2020, criando 1 mil novas vagas para a internação e semiliberdade de crianças e adolescentes.

Neste  ano, serão acrescentadas ao sistema novas unidades nas regiões norte, sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e capital, com 220 vagas. Serão criadas no leste fluminense e na Região Serrana, mais 200 vagas de internação e internação provisória.

Em 2020, mais 600 vagas serão criadas até o segundo semestre. Os novos postos vão exigir um investimento de R$ 125 milhões, e, ao final desse processo, haverá 200 vagas de semiliberdade e 800 de internação.

O governo adiantou que negocia uma parceria com o Governo Federal para criar uma nova unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e reformar duas já existentes. O custo das obras seria de cerca de R$ 50 milhões.

Superlotação

A medida chega em um contexto em que a superlotação das unidades fez com que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse a libertação de crianças e adolescentes até que se chegasse à lotação máxima de 119%, o que significa que, se houver 100 vagas, o limite de adolescentes internados é 119.

O Ministério Público estadual e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem avaliando desde então quais crianças e adolescentes devem ser liberados, dando prioridade aos casos de menor gravidade, como furto, receptação e tráfico sem armas. No último dia 11, a Justiça fluminense determinou a libertação de 27 menores.

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas tem 25 unidades em todo o estado do Rio de Janeiro, sendo nove de internação e internação provisória e o restante de semiliberdade. Atualmente, o órgão está com cerca de 1,6 mil adolescentes cumprindo medida socioeducativa de internação e internação provisória e 360 nas unidades de semiliberdade. A capacidade do sistema é 891 vagas de internação e 502 de semiliberdade. Ou seja, a ocupação total das unidades de internação está em 184,6%. Na semiliberdade há 142 vagas ociosas.

Fonte: EBC