Beneficiários começaram a receber valores nesta terça-feira (04/02)
Foto: Elsson Campos
O prefeito de Maricá Washington Quaquá assinou, nesta segunda-feira (03/12), o despacho autorizando o pagamento do benefício Cota10. A medida vai injetar aproximadamente R$ 30 milhões na economia local e será paga aos empreendedores anteriormente inscritos no Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). O crédito já começou a ser realizado nesta terça-feira (04/12).
“Estou pagando o Cota10 porque é um compromisso. No entanto, é importante que se diga: os programas da prefeitura, a partir de agora, irão privilegiar o empreendedorismo, quem, de fato, quer trabalhar para sustentar a família”, garantiu o prefeito.
O Cota 10, programa desmembrado do PPT após a aprovação na Câmara de Vereadores, funcionará como um programa autônomo. A Prefeitura de Maricá fará um depósito mensal, em Moeda Social Mumbuca, a trabalhadores autônomos cooperados ou MEI’s que residam e possuam endereço comercial no município e que exerçam suas atividades no comércio popular de rua ou nos centros populares de comércio.
O valor do depósito mensal será de 10% do faturamento do beneficiário, tendo um teto de 10% de três salários-mínimos nacionais vigentes. Para permanecer no programa, o beneficiário precisará fazer o recadastramento.
Para que o beneficiário possa acessar o saldo integral ou parcial do benefício, será necessário cumprir ao menos um fator entre 12 que estão definidos na lei que cria o Cota10, como queda dos rendimentos mensais, invalidez temporária ou permanente; nascimento de filhos; férias anuais, dentre outras.
O prefeito Washington Quaquá ressaltou, no entanto, que os empreendedores que não estejam regulares no benefício, não devem fazer o uso dos recursos. “Quem não tiver direito ou estiver enrolado por fraude, vai ser cobrado na justiça. Então eu peço que, quem estiver no critério, pegue o dinheiro, mas quem não estiver, não movimente o valor, pois iremos cobrar”, concluiu o alcaide.