O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está expandindo a parceria com os Correios para facilitar o processo de solicitação de benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença, por meio do serviço Atestmed.
A medida, que já foi testada em projeto piloto em cidades do Nordeste, como Fortaleza e Aracaju, agora será disponibilizada em 2,6 mil agências dos Correios em todo o Brasil, com a meta de chegar a 7 mil agências próprias da estatal até 2025.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma ferramenta digital que permite a solicitação do benefício por incapacidade temporária sem a necessidade de uma perícia médica presencial. Com isso, segurados do INSS que precisam se afastar do trabalho por um período de até 180 dias podem enviar os documentos médicos diretamente pelo Meu INSS (aplicativo ou site), de forma mais rápida e prática.
Essa funcionalidade foi implementada como um projeto piloto no primeiro semestre de 2024 em Fortaleza (CE) e Aracaju (SE), onde 11 agências dos Correios participaram do teste. Diante dos resultados positivos, a parceria agora será ampliada.
Expansão do serviço para 2,6 mil agências
Segundo o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, a principal vantagem da parceria é alcançar regiões remotas do Brasil, garantindo que o benefício esteja acessível a quem vive longe dos grandes centros urbanos. “Com esse convênio, conseguimos dar grande amplitude aos serviços do INSS”, afirmou.
Como funcionará o serviço nas agências dos Correios?
A solicitação de benefício por incapacidade temporária representa 78,66% dos benefícios concedidos | Foto: GUILHERME ALMEIDA
Ao se dirigir a uma agência dos Correios, o segurado do INSS poderá contar com o suporte de um funcionário para realizar o processo de solicitação do auxílio-doença pelo Atestmed. O profissional dos Correios irá digitalizar o atestado médico e demais documentos necessários e os enviará pelo sistema Meu INSS. Outra opção é que o cidadão comece o processo pela Central 135 e finalize o requerimento na agência.
Essa medida visa facilitar o acesso dos cidadãos ao benefício, especialmente em locais onde o acesso a internet ou o uso de ferramentas digitais pode ser um desafio. Além disso, o serviço direto nas agências evita a necessidade de intermediários que podem cobrar taxas abusivas por serviços que deveriam ser gratuitos.
Objetivo da parceria: facilitar o acesso e reduzir prazos
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que a parceria com os Correios também busca agilizar o tempo de resposta aos pedidos de benefício. Atualmente, o prazo médio de análise dos requerimentos via Atestmed é de 30 dias, mas a meta é reduzir esse tempo para 15 dias. “As pessoas que vão à agência dos Correios porque quebraram um pé, estão adoentadas, mas com esperança”, disse Stefanutto, reforçando a importância da rapidez no atendimento.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, também ressaltou que a expansão do serviço busca combater a ação de intermediários. “Quanto mais facilitamos o acesso da população aos serviços, menor será a necessidade de intermediários que lucram às custas de pessoas em situação de necessidade”, afirmou.
Impacto do Atestmed e dados de solicitação
O Atestmed tem mostrado resultados expressivos desde sua implementação. De julho de 2023 até setembro de 2024, o sistema registrou mais de 4 milhões de pedidos de auxílio-doença, dos quais 2 milhões foram aprovados, representando 78,66% dos benefícios por incapacidade temporária concedidos no período.
Além de tornar o processo mais ágil e eficiente, a ferramenta tem contribuído para a identificação de fraudes. O Atestmed permite que o INSS suspenda benefícios suspeitos e encaminhe casos para perícia médica presencial quando necessário.
Redução de custos e melhoria na gestão pública
A expansão do Atestmed para as agências dos Correios também faz parte de um esforço do governo para reduzir os custos da Previdência Social. De acordo com o ministro Carlos Lupi, a ampliação do serviço nas agências dos Correios deverá contribuir para uma economia de até R$ 7,3 bilhões no INSS até 2025. Essa economia será alcançada pela maior eficiência no processamento dos pedidos e pela diminuição das correções monetárias que o INSS precisa pagar devido aos atrasos no processamento dos benefícios.
A equipe econômica do governo já revisou as projeções de economia do Atestmed várias vezes, mas a expectativa é que a ferramenta continue a contribuir para a redução de gastos, principalmente com a ampliação da parceria com os Correios.