A Prefeitura Municipal de Maricá por meio da Secretaria Municipal de Habitação e
Assentamentos Humanos torna público que com base no art. 6 da Constituição da República
Federativa do Brasil – CF e no caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 promoverá o
credenciamento de interessados em compor Parque Imobiliário para possíveis aquisições de imóveis residenciais pela Administração Pública a serem destinados às Políticas Habitacionais do Município, conforme condições previstas neste Edital e respectivos anexos, por meio do Processo Administrativo
nº 0006269/2022.
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
