Justiça determinou que município volte para ‘Bandeira Vermelha – Risco 3’ nesta quinta (17). Cidade terá que pagar multa de R$ 100 mil por dia caso descumpra decisão. Prefeitura disse que já entrou com recurso.
17/12/2020 10h32 Atualizado há uma hora
Prefeitura de Búzios (RJ) recorre da decisão da Justiça de isolar a cidade
Cerca de 500 pessoas, trabalhadoras de diferentes setores da economia de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, se reúnem na manhã desta quinta-feira (17) em um protesto contra a decisão da Justiça que determinou que a cidade volte para a Bandeira Vermelha – Risco 3 de combate à pandemia da Covid-19.
Com a decisão, os turistas que estão hospedados no município terão 72 horas para deixar os meios de hospedagem. A bandeira vermelha sinaliza o risco muito elevado de colapso da rede de saúde e a necessidade de isolamento social completo.
Em caso de descumprimento da decisão, o município terá que pagar multa de R$ 100 mil por dia.
A Prefeitura afirmou que já entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que, enquanto a decisão estiver valendo, a barreira já não permite a entrada de turistas. O município informou ainda que equipes da Coordenadoria de Posturas de Búzios estão percorrendo as pousadas e hotéis para fazer valer a decisão
A concentração do protesto começou por volta das 8h30, em frente ao Fórum. Entre os manifestantes estão comerciantes, trabalhadores de hotéis, pousadas e pessoas que trabalham com passeios de barco.
Os manifestantes tomaram a avenida principal e se direcionaram para a Prefeitura, que fica ao lado do Fórum. Os trabalhadores carregam placas e cartazes com frases como “Búzios não fecha” e “Lockdown não”.
A decisão, da 2ª Vara de Búzios, proíbe ainda que os hotéis ou espaços promovam aluguel para temporada ou aceitem novos hóspedes. A medida atende ao pedido da Defensoria Pública e cabe recurso.
Além da paralisação do setor turístico, a decisão leva a Prefeitura a retroagir imediatamente com todas as medidas de flexibilização adotadas até então.
A Associação Comercial e Empresarial de Búzios disse que vai notificar, nesta quinta-feira, os representantes do Poder Executivo e do Judiciário solicitando o posicionamento de ambos sobre a atual situação sanitária do município e quais medidas podem ser realizadas para evitar “uma ação tão extrema e que pode acarretar resultados traumáticos à manutenção socioeconômica do município com consequências que se estenderão para além deste ano”.
Fonte: G1 Região dos Lagos