Alerj arquiva projeto autorizando lockdown no RJ

O placar da votação terminou com apenas um voto a favor 55 votos contrários e 13 abstenções. Decisão do STF, que diz que governadores e prefeitos estão autorizados a decretar medidas mais restritivas, foi a principal justificativa para o arquivamento.

Por Raoni Alves, G1 Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta terça-feira (18), arquivar o projeto de lei que pretendia autorizar o governo a adotar o lockdown – medidas ainda mais restritivas – como forma de enfrentamento ao novo coronavírus. Vários dos deputados que votaram contra o projeto consideraram que uma decisão do STF já autoriza governadores e prefeitos a decretar medidas mais restritivas.

A votação aconteceu de forma virtual, respeitando as medidas de isolamento social.

A votação da proposta apresentada pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB) terminou com apenas um voto a favor 55 votos contrários e 13 abstenções.

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O resultado final significa uma derrota para o governador Wilson Witzel (PSC), visto que a aprovação do texto daria mais respaldo jurídico ao governo para a implementação do lockdown.

Mesmo se fosse aprovada pelos deputados, entretanto, a proposta ainda precisaria ser sancionada pelo governador Wilson Witzel e, ainda assim, não obrigaria o Poder Executivo a adotá-la.

STF autorizou lockdown

Um dos argumentos mais repetidos para que o projeto não fosse aprovado na Alerj, apresentava a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o lockdown como justificativa.

Na última quarta-feira (15), o STF declarou que governadores e prefeitos devem ser os responsáveis para decretar medidas mais restritivas no combate a Covid-19. Segundo o tribunal, o poder legislativo não seria o local adequado para essa decisão.

De acordo com a decisão, os poderes executivos poderão determinar temporariamente o isolamento, a quarentena, o fechamento do comércio e a restrição de locomoção por portos e rodovias. Os ministros concordaram que governo federal também pode tomar medidas para conter a pandemia, mas em casos de abrangência nacional.

“O STF decidiu que é competência concorrente da União, dos estados e municípios decidirem como agir e o que fazer em relação a pandemia. Infelizmente, a União, os estados e municípios não estão trabalhando juntos a favor do nosso povo. Ao contrário, eles estão se digladiando diariamente. O Governo Federal já demitiu dois ministros da saúde e aqui no estado toda a área da saúde está sob suspeição”, comentou Luiz Paulo.

O parlamentar do PSDB acrescentou ainda que faltam estudos científicos para uma decisão do parlamento fluminense sobre isolamento social.

“Qualquer decisão como essa (lockdown) deve ser precedida de estudos epidemiológicos e ações planejadas. Aqui, nada disso existe. Aqui, estamos enfrentando essa pandemia como jogo de várzea, no vamos que vamos e não pode ser assim. Não temos planejamento de nada. Não é nossa competência decidir sobre lokcdown, não temos dados científicos para tomar essa decisão”, comentou o deputado Luiz Paulo (PSDB), que se absteve da votação dessa terça.

Na primeira semana do mês, a Fiocruz enviou um relatório ao Ministério Público do Rio (MPRJ) que recomenda a adoção ações de lockdown no estado do Rio de Janeiro para controle da Covid-19.

Protesto na porta da Alerj

Antes da votação virtual começar, cerca de 40 pessoas se reuniram na frente do Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, para protestar contra o projeto que pretendia propor medidas ainda mais restritivas para o enfrentamento ao coronavírus. No local, os manifestantes, aglomerados, levantaram cartazes e gritaram palavras de ordem.

A Polícia Militar interviu na manifestação com bombas de efeito moral e gás de pimenta.

Confronto

O confronto entre a PM e os manifestantes começou por volta das 15h30. Segundo Monica Cury, presente na Alerj nesta terça, uma pessoa foi detida pela polícia porque estava com um cartaz e gritava contra a votação.

“Eu nunca pensei que fosse ver um negócio assim. Aqui não tem baderneiro, não tem bandido, não tem violência, nada disso. A gente está protestando contra o Witzel, que quer implementar o lockdown total no estado”, comentou Cury, que transmitia a manifestação ao vivo pela internet.

Minutos depois do confronto no lado de fora da Alerj, o deputado Márcio Gualberto (PSL) foi até o local e também se manifestou contra a proposta.

“Esse projeto é um absurdo, fere a constituição, é ilegal e desnecessário. No que depender de nós, vamos fazer de tudo para que o projeto não prospere. Não é isso que a sociedade precisa nesse momento. Precisamos de políticos honestos e políticas públicas que vão ao encontro das nossas necessidades. Definitivamente, não é o lockdown”, comentou o parlamentar do PSL.

Fonte G1 Rio