Alerj vota projeto que autoriza lockdown no estado, mas decisão dependeria do governo

Alerj vota projeto que autoriza lockdown no estado, mas decisão dependeria do governo

19 de maio de 2020 0 Por Francisco Avelino

Texto, se aprovado, precisa passar pela análise do governador Wilson Witzel — a quem de fato cabe estabelecer as medidas ainda mais restritivas.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

Alerj No início da pandemia, sessões foram presididas de máscara na Alerj — Foto: Rafael Wallace – Divulgação – Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deve votar, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que autoriza o governo a adotar o lockdown — medidas ainda mais restritivas — como forma de enfrentamento ao coronavírus.

Se aprovada pelos deputados, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e, ainda assim, não obrigaria o Poder Executivo a adotá-la. A aprovação do texto apenas daria respaldo jurídico ao governo para a implementação do lockdown.

O que o projeto não foi articulado entre a Alerj e o governo — o que ocorre em alguns projetos “autorizativos”, para os Poderes Legislativo e Executivo dividirem o custo político da decisão.

A possível adoção do lockdown no estado ainda é uma incógnita. Na semana passada, um decreto do governador Wilson Witzel (PSC) recomendou aos prefeitos que avaliem a medida de acordo com as necessidades de cada município.

O projeto na Alerj é do deputado Renan Ferreirinha (PSB), para quem o lockdown seria uma medida temporária. “Único caminho para evitar uma pilha de cadáveres”, nas palavras dele.

Ferreirinha afirma que a Alerj não pode obrigar o governo a adotar, mas que a aprovação pela Casa seria importante por dois motivos: daria o aval popular e dividiria o ônus político com o governador.

“A gente (Alerj) não poderia obrigar, seria inconstitucional, tem que partir do governador. Mas seria simbólico que a Alerj, assim como o MP, que fez a recomendação, ter essa iniciativa”, afirma.

A proposta enumera as seguintes medidas de restrição:

suspensão de toda atividade não essencial

limitação de reuniões de pessoas em espaços públicos ou privados

regulamentação de horário de serviços públicos e essenciais

suspensão da circulação de veículos particulares (exceto para compra de alimentos e remédios)

suspensão de entrada e saída de veículos do estado (exceto atividades essenciais como cargas e ambulância)

multa para quem descumprir regras, como não usar máscara.

Fonte G1 Rio