Atividades econômicas têm até esta quinta, 31, para providenciar o licenciamento sanitário

Atividades econômicas têm até esta quinta, 31, para providenciar o licenciamento sanitário

30 de outubro de 2019 0 Por Francisco Avelino

Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses. / Fotos Divulgação

Termina nesta quinta-feira, dia 31, o prazo para o licenciamento sanitário do chamado setor relacionado, integrado por mais de duas mil atividades econômicas que este ano passaram a ser fiscalizadas pela Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses. São negócios de segmentos como os comércios atacadista e varejista, bancos, prestação de serviços (Pessoa Jurídica), indústrias extrativistas e de transformação, agrupados a partir de critérios que consideram os riscos provenientes de ambientes de uso coletivo com qualquer atividade econômica, comercial, industrial ou de prestação de serviços. A lista está disponível no link https://bit.ly/2MIj1Xd.

As atividades deste novo setor foram definidas pelo primeiro Código Sanitário do Município, aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores em dezembro último. Como medida de prevenção de riscos à saúde pública, a lei tornou o licenciamento sanitário obrigatório para praticamente todas as atividades exercidas na cidade, algumas delas isentas da taxa que, neste ano de implantação, teve prazos diferenciados entre 30 de maio e 30 de novembro. Desde abril, o processo passou a ser totalmente online e por sistema de autodeclaração, por meio do portal Carioca Digital 


– Com a obrigatoriedade, modernizamos o sistema para facilitar e dar agilidade ao processo que levava meses para ser concluído, e hoje é feito em dez minutos. O licenciamento faz com que as atividades se mostrem para a Vigilância, e isso nos permitirá avançar com as políticas públicas de prevenção de riscos à saúde da população como um todo – diz a médica-veterinária Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária do Rio.

Em seis meses mais de 60 mil dos cerca de 130 mil estabelecimentos das chamadas atividades reguladas – como hotéis, escolas, hospitais e supermercados – já se licenciavam. No setor relacionado, há cerca de 300 mil estabelecimentos e pessoas jurídicas que não eram fiscalizados pela Vigilância, mas precisarão agora fazer o licenciamento sanitário anual que, a partir de 2020, volta a ter a data única de vencimento: até 30 de abril.